Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.

Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.

Após pai ter prisão revogada, mãe de Joanna quer segurança do estado

?Estou com medo?, disse ela após decisão da Justiça do RJ. TJ mandou soltar André Rodrigues Marins, acusado de torturar filha

TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores

A empresa não assinou o termo porque não teria condições de cumpri-lo, tendo em vista as ?as peculiaridades do trabalho? dos empregados.

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Ação negatória de paternidade

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

O entendimento é da Terceira Turma.

Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social

O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC

Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação

Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao Condomínio Ville de Montagne os valores pagos por ele a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.